Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

O Servidor cedido contribui para o INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.

Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional

Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

a ser explorada para atuação dos advogados e operadores do direito.

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

magistrados, de que os advogados que estejam representando clientes iletrados sejam obrigados a proceder com

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia a autores de crimes

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento

Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.

Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos

Elisão e Evasão Fiscal

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Providencia Cautelar e Processo de Execução

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados

OAB contabiliza 2.673 demissões desde decisão do STF

Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor

A decisão foi unânime.